Anatel vai revisar aprovação de compra de ativos da Oi (OIBR3), diz jornal

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai revisar a aprovação dos negócios envolvendo a compra da Oi Móvel, subsidiária da Oi (OIBR3), pela Claro, TIM (TIMS3) e Vivo (VIVT3), de acordo com informações do jornal O Globo.

A Anatel foi acionada pela Copel Telecom, que alegou ilegalidade na decisão prévia da agência. Com isso, a aprovação da venda feita pela agência no dia 1 de fevereiro está sob revisão.

Ainda não há uma data para que a Anatel se reúna para discutir novamente a compra da Oi Móvel pelo consórcio das concorrentes.

O prazo final estipulado pela 7ª Vara Empresarial da Justiça do Rio para encerrar o processo de recuperação da tele carioca é março de 2022.

A Oi está em processo de recuperação judicial desde 2016. A venda da Oi Móvel é fundamental para a sobrevivência da empresa.

Segundo documento obtido pelo jornal O Globo, a Copel alegou que, na reunião realizada para a deliberação da compra no dia 28 de janeiro, o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo, presidente interino da agência, deveria ter convocado a superintendente mais antiga, Elisa Leonel, para presidir a sessão, o que não foi feito.

Além disso, a empresa argumenta que Campelo também deveria ter convocado para o encontro o conselheiro Wilson Diniz Wellisch,  que já havia sido nomeado presidente interino da Anatel, o que também não ocorreu.

O que diz a Anatel?

A Anatel divulgou uma nota na noite de segunda-feira (7), em que declara que as reuniões para tratar da temática se pautaram pela legalidade e transparência dos atos.

“Especialmente no que tange ao pedido de anulação protocolado pela Copel em 3 de fevereiro, a agência informa que processos de pedidos de anulação de atos administrativos seguem o rito padrão. Por fim, é importante registrar que, até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos”, afirma a instituição em nota.

Mais problemas com a venda

No último fim de semana, o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra o negócio. Segundo parecer apresentado pelo procurador da República Waldir Alves, as três empresas compradoras também devem ser investigadas por terem impedido outras companhias de participarem da operação.

A análise do procurador reforça as preocupações referentes à concentração do mercado de telefonia móvel entre os três grandes grupos do setor no Brasil.

Na quarta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá deliberar sobre a venda. O negócio pode ser aprovado mesmo com a manifestação contrária do MPF.

As ações da Oi tiveram queda acentuada no pregão de segunda-feira, recuando 10,38%, para R$ 0,95.

Entenda a operação

A venda dos ativos de telefonia móvel da Oi para as três teles foi formalizada em dezembro de 2020 como parte do projeto de equilibrar as contas da companhia.

A Anatel deu a anuência prévia à venda dos ativos, mas incluiu alguns itens condicionantes à aprovação do negócio, como a oferta de capacidade para operadoras móveis virtuais (MVNO), a elaboração de um plano de ocupação do espectro transferido da Oi e a exclusão de cláusulas de fidelidade no caso de migração dos usuários da Oi Móvel.

A Superintendência-Geral do Cade também emitiu, em novembro, parecer preliminar a favor da operação, desde que sejam adotadas algumas medidas para evitar redução da concorrência.

A Oi espera que a venda dos ativos reduza a dívida da companhia e aumente a otimização dos negócios, como prometido no plano de recuperação judicial.