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STF vota por ICMS menor para energia elétrica e ações do setor devem subir

STF vota por ICMS menor para energia elétrica e ações do setor devem subir

Decisão semelhante alíquotas de telecomunicações fez papéis daquele setor subirem na semana passada

Energia elétrica - Unsplash

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As ações do segmento de distribuição de energia elétrica devem abrir em alta nesta terça-feira, 23, após a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que a eletricidade deve ser taxada com alíquotas menores de ICMS.

Na sexta-feira, 19, uma decisão semelhante no mesmo processo fez as ações de empresas de telecom subirem. Como este julgamento tem repercussão geral, o que o STF decidiu valerá para os tribunais regionais e de instância inferior.

Quem levou o assunto à Justiça foram as Lojas Americanas. Elas questionaram o fato de o governo de Santa Catarina taxar a eletricidade e os serviços de telecomunicação como supérfluos, com ICMS de 25%. A alíquota é superior à estabelecida para operações e produtos em geral, de 17%.

As Lojas Americanas argumentaram que a taxação usou critério aleatório e divergente de princípios constitucionais de isonomia, seletividade e essencialidade.

O governo de Santa Catarina alegou que cabe aos Poderes Legislativo e Executivo – e não ao Judiciário – definir as alíquotas de impostos e a seletividade tributária. Também disse que a essencialidade do bem ou serviço varia de acordo com as características do consumidor, o que justificava a alíquota mais elevada.

Como os ministros votaram

O ministro Marco Aurélio, que já se aposentou, é o relator original do caso e votou em prol das Lojas Americanas.

Segundo ele, a empresa ela poderia recolher o ICMS sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação considerando a alíquota de 17%.

Até a última sexta-feira, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin também haviam votado desta forma. Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes votaram pela cobrança da alíquota menor apenas sobre os serviços de telecomunicações.

Isso significa que já havia consenso formado no STF para a alíquota reduzida de ICMS às telecomunicações, mas que ainda não havia maioria em prol de um imposto menor sobre o setor de energia.

Desde sexta-feira, porém, Rosa Weber, Luiz Fux e Nunes Marques votaram junto com o grupo favorável à aliquota menor para os dois setores – ou seja, oito de onze ministros foram a favor de imposto mais baixo tanto para energia quanto para telecomunicações.

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