B3 é multada em mais de R$ 204 milhões por ágio referente à sua fusão

A B3 informou nesta quarta-feira, 27, que recebeu um auto de infração da Receita Federal no valor de R$ 204.342.265,47. O auto questiona a amortização, para fins fiscais, do ágio gerado na combinação de negócios entre Bovespa e BM&F, que originou a B3.

Do montante total, R$ 155.168.993,74 são referentes à multa sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), e R$ 49.173.271,83 correspondem à multa sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como a B3 apresentou saldos de prejuízo fiscal em 2017, que foram utilizados pela companhia entre 2019 e 2021, o lançamento compreende apenas as referidas multas.

O documento esclarece que o auto de infração é fundamentado por uma suposta diminuição indevida das bases de cálculo dos tributos citados por força do valor atribuído ao ágio.

A companhia reafirmou seu entendimento sobre a constituição regular e em conformidade com a lei fiscal do ágio, e apresentará impugnação ao auto de infração recebido.