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Eletrobras (ELET3) será privatizada até abril de 2022, diz governo

Eletrobras (ELET3) será privatizada até abril de 2022, diz governo

Prazo foi dado mesmo depois de TCU indicar que levará mais tempo para analisar o processo

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Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.

Desestatizações

Na reunião de ontem, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.

Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.

No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.

O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.

Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).

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