Juros e dólar caem após Senado sugerir aumentar teto de gastos para pagar por Auxílio Brasil

A nova proposta vinda de Brasília para bancar o Auxílio Brasil em 2023 sem quebrar as regras fiscais foi recebida com relativa tranquilidade pelo mercado nesta terça-feira (6). Tanto as taxas de juros quanto o dólar operavam em baixa no início da tarde, depois de abrirem o pregão em território positivo.

O governo de transição havia proposto remover cerca de R$ 200 bilhões em despesas do teto de gastos em 2023. A maior parte deste valor (R$ 175 bilhões) era relacionada ao Auxílio Brasil. O objetivo da medida era garantir o que o pagamento do benefício em 2023.

Os senadores, no entanto, apresentaram hoje uma proposta alternativa, que aumenta o valor do teto de gastos em R$ 175 bilhões – o que permitiria executar a despesa com o Auxílio Brasil dentro desta regra -, e deixa um volume menor de despesas fora deste limite.

Os juros e o dólar, que em pregões anteriores subiram por receios com o volume de despesas que ficaria fora do teto de gastos, operavam em baixa nesta terça-feira. Por volta das 13h45, a taxa do contrato de DI com vencimento em janeiro de 2024 caía de 14,01% para 13,99%, enquanto a taxa para janeiro de 2026 recuava de 12,86% para 12,83%.

Na mesma hora, o dólar apresentava queda de 0,85%, cotado a R$ 5,265.

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Wagner Varejão, especialista da Valor Investimentos, pontua que apesar da relativa tranquilidade no mercado após a divulgação da proposta, será necessário desenhar um novo conjunto de regras para controle dos gastos públicos para evitar tensão no futuro.

“Isso levanta a urgência de construir um novo arcabouço fiscal para o país. Enquanto não houver, a gente vai continuar sofrendo e o mercado vai ficar estressando”, afirma.

Na mesma linha, Denis Medina, economista e professor da FAC-SP, afirma que a pressão gerada pela exclusão do teto de gastos se soma a outras despesas anunciadas pelo próximo governo a partir do ano que vem, a exemplo da recriação de ministérios.

“O próximo governo já chega comprometendo o orçamento por um período longo, e isso é bem preocupante”, diz.

O que mudou na PEC da Transição?

O plano original da equipe de transição, apresentado na forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), pretendia retirar do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil, assim como as de projetos sociais, ambientais e das universidades financiados por doações ou convênios com outras instituições.

A estimativa era de que, no total, estes gastos somassem R$ 198 bilhões.

O governo eleito também queria que parte das despesas com investimentos ficasse fora do teto de gastos. Neste caso, o montante seria de até 6,5% o excedente de arrecadação do exercício anterior. Ou seja: se o governo arrecadasse mais que o previsto num ano, poderia gastar parte deste valor a mais no outro.

A versão em debate na CCJ do Senado altera a proposta da equipe transição, mas mantém o impacto orçamentário do projeto perto de R$ 200 bilhões.

Para começar, em vez de excetuar do teto de gastos as despesas com o Auxílio Brasil, a nova redação aumenta o valor do teto em R$ 175 bilhões em 2023 e em 2024. Isso garante que o governo possa pagar os benefícios, mas mantém a despesa sujeita ao limite previsto em lei.

No caso das despesas com projetos sociais, ambientais e das universidades, o novo plano mantém estes gastos fora do teto nas condições previstas pelo governo de transição, e acrescenta mais uma situação de excepcionalidade: se as despesas forem financiadas por recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais ligados a desastres ambientais.

A nova proposta também tira do teto de gastos despesas atreladas a operações financeiras com organismos multilaterais destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, e transferências para a União voltadas à execução direta de obras e serviços de engenharia.