Na mão do Congresso? Como a Petrobras (PETR4) pode ser afetada pela PEC dos Combustíveis

O investidor que decide colocar o seu dinheiro em uma empresa estatal tem de ter um olho no peixe e outro no gato. Além de acompanhar os resultados do negócio e estar atento aos anúncios que a companhia faz, também é preciso ficar esperto com o que acontece em Brasília. Afinal de contas, uma crise política ou uma mudança na lei pode mudar completamente o rumo da companhia.

A Petrobras (PETR4), a mais valiosa das empresas públicas listadas em bolsa, é o caso mais simbólico. Pelo peso político que a estatal tem, principalmente por causa da influência sobre os preços dos combustíveis, a companhia é a que mais exige um acompanhamento do noticiário político.

Nos últimos dias, a empresa tem estado novamente no centro das atenções. Não que o Palácio do Planalto esteja cogitando trocar o comando da companhia ou por causa de algum novo escândalo de corrupção, mas, sim, porque o Congresso voltou do recesso e há um projeto em discussão que pode avançar e ter impacto direto na Petrobras: a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Combustíveis, que já foi apresentada pelo deputado Christiano Áureo (PP-RJ) e promete zerar o imposto sobre gasolina, diesel etanol e gás de cozinha.

O que pensa o mercado?

Para o analista Matheus Spiess, da Empiricus, a PEC pode acabar não surtindo o efeito desejado. Se a ideia é tomar uma medida que force a redução do preço dos combustíveis ao consumidor final, o esforço deve esbarrar em fatores de mercado, como a alta do dólar e o avanço do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que elevam o valor que chega aos postos. “Não vai mudar a realidade”, ele diz.

A proposta em discussão foi redigida pela Casa Civil, do governo federal, e entregue a Áureo para ser apresentada ao Congresso. Na prática, foi um drible ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que vinha defendendo uma PEC que zerasse somente a incidência de tributos sobre o diesel, por entender que a gasolina, por exemplo, não precisava de incentivos fiscais.

Em meio a esse debate, também morreu uma proposta que o governo vinha discutindo para criar um fundo que estabilizasse o preço do petróleo, que entraria na PEC que seria enviada pelo Ministério da Economia.

No fim do mês passado, porém, o governo acabou desistindo da ideia, uma vez que não haveria recursos suficientes para amenizar a alta da commodity que já vem acontecendo ou para frear novos avanços que podem ocorrer nos próximos meses.

Por outro lado, na sexta-feira (5), um outro projeto sobre o tema foi apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Além de autorizar governo federal, estados, Distrito Federal e municípios a reduzirem impostos sobre combustíveis em 2022 e 2023, a proposta inclui o pagamento de um auxílio a caminhoneiros autônomos no valor de R$ 1.200 mensais por dois anos, subsídios aos transporte público e aumento da cobertura do vale-gás a famílias de baixa renda.

Para Rodrigo Natali, diretor de estratégia da Inversa, a ideia de zerar tributos para combustíveis é uma solução melhor do que a criação do fundo, por deixar clara a independência entre o governo e a empresa.

Ele acredita que a exoneração de impostos seria benéfica, pois não mexeria com a política de preços e evitaria interferências do governo na governança da Petrobras, como, por exemplo, demitir o presidente e alterar os preços “à força”.

Contudo, ele pondera, se a proposta for aprovada, o governo estará abrindo mão de receita. “É uma coisa que o governo odeia fazer, ainda mais num ano eleitoral, que é quando as pessoas gostam de obras, darem aumentos. Você abrir mão de dinheiro é complicado”, afirma.

Já Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, acredita que teria sido melhor seguir com a ideia do fundo do que com a PEC. Porém, quando se trata da estatal, “qualquer tipo de interferência na política de preços causa uma reação negativa no mercado”, comenta.

“A PEC dos combustíveis, se for aprovada esse ano, talvez dê uma sensação de insegurança fiscal”, afirma Cruz.

Na avaliação dos analistas do UBS BB, a proposta seria uma “faca de dois gumes”.

O ponto positivo, avalia a instituição, é que o compromisso do governo em abordar os preços dos combustíveis sem interferir diretamente na Petrobras (PETR4) reforça a independência da companhia.

O negativo é que, sem medidas para compensar a perda de arrecadação do governo, a PEC colocaria em dúvida a situação fiscal do Brasil e enfraqueceria o real. Neste caso, como um dos fatores que ditam o preço dos combustíveis no mercado doméstico é a taxa de câmbio, a PEC poderia elevar os preços dos combustíveis ao contribuir para o fortalecimento do dólar.

Os analistas da instituição calculam que para, cada R$ 1 bilhão gastos com a desoneração, o litro da gasolina e do diesel nas refinarias cairia em R$ 0,012.

Segundo a equipe econômica do governo, a PEC pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 52 bilhões a R$ 54 bilhões. O UBS-BB tomou como referência um custo de R$ 50 bilhões e calculou que o impacto no preço dos combustíveis seria de R$ 0,61 por litro.

O UBS-BB recomenda a compra das ações da Petrobras, com preço-alvo de R$ 44.

Preço das ações e o futuro

Nesta terça (8) às 11hh24, as ações da Petrobras (PETR4) eram negociadas à R$ 31,64, e caíam 1,59%. No acumulado do ano, porém, o papel tem alta de 11,14%. A empresa se beneficia pelo valor alto do barril de petróleo, que já subiu 20% desde o início do ano, e tem ajudado as performances da empresa na Bolsa brasileira desde os primeiros pregões de 2022.

Veja o desempenho das ações PETR4 desde o dia 3 de janeiro de 2022:

Matheus Spiess, da Empiricus, acredita que as ações da empresa estão baratas, principalmente no comparativo com os pares internacionais, e o preço já embute o “prêmio” pela inflação.

A Empiricus vê um preço-alvo para os papéis entre R$ 35 e R$ 40 para 2022.

Rodrigo Natali, da Inversa, vê as ações caindo nos próximos meses. “Parte desse movimento de incertezas com as PECs e próximos passos já ocorre atualmente. Mesmo com o barril na faixa dos US$ 90, as ações caem”, afirma. Para ele, a discussão política já começou a precificar os papéis.

Natali avalia que as quedas da primeira semana de fevereiro nas ações da petroleira se devem a pronunciamentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última quinta (3), o atual líder das pesquisas afirmou que, em um eventual novo governo, não manterá a política de preço de combustíveis atual, que é vinculada ao dólar.

Os papéis da Petrobras encerraram o período caindo 0,11%, segundo dados da TradeMap.

Gustavo Cruz, da RB Investimentos, acredita em um ano bom para a Petrobras. “Ao analisarmos os últimos balanços, os resultados devem ser positivos em 2022. Se a empresa sofrer, não será por resultados operacionais ruins, e sim pelas incertezas do ano”, comenta.