Exclusão de ICMS do PIS/Cofins pode restituir R$ 4,4 bi à Petrobras

Supremo Tribunal Federal definiu que a retirada do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins vale a partir de 2017.

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A Petrobras (PETR3; PETR4) comunicou nesta quinta-feira, 20, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins trará um efeito positivo de R$ 4,4 bilhões no resultado da companhia, na forma de restituição. 

“A melhor estimativa dos valores a serem recuperados para as competências compreendidas entre o período de outubro de 2001 a junho de 2020, é de um acréscimo de R$ 4,4 bilhões, antes dos efeitos fiscais, os quais serão reconhecidos nas demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2021”, afirma, em fato relevante.





A expectativa da petrolífera é aproveitar o crédito nos próximos meses, mediante a compensação de tributos federais, conforme os trâmites normativos necessários.

Decisão do Supremo 

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A decisão do STF a respeito da base de cálculo dos impostos aconteceu na semana passada, com relatório da ministra Cármen Lúcia, a favor de que a exclusão do ICMS do PIS-Cofins valha a partir de 15 de março de 2017 e incida no imposto destacado pela nota.

As expectativas após a decisão já apontavam para um impacto maior ao caixa do governo federal, enquanto empresas e contribuintes são vistos como maiores beneficiários.

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