El Salvador terá Bitcoin como moeda oficial

A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial, tornando o criptoativo e o dólar as moedas oficiais do país

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El Salvador se tornou oficialmente o primeiro país do mundo a utilizar o Bitcoin como moeda legal, conforme informado pelo presidente Nayib Bukele na manhã desta quarta-feira, 09. Assim, a criptomoeda e o dólar serão as moedas oficiais do país. 

O projeto de lei proposto por Bukele, “Lei Bitcoin”foi apresentado aos legisladores na terça-feira por María Luisa Hayem, ministra da Economia, onde recebeu o aval para ser apresentado ao plenário. 

Assim, o texto passou por uma votação do Congresso durante esta madrugada, sendo aprovado com 62 de 84 votos. 

lei passará a vigorar 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial. 

“História!” publicou no Twitter o presidente. 

De acordo com um dos artigos da lei, o objetivo é a regulamentação do bitcoin como moeda de curso legal, irrestrito com poder liberatório, ilimitado em qualquer transação. 

Além disso, o uso do criptoativo deverá ser “livre, ilimitado em qualquer transação e a qualquer título de pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas”, e também será aceito para o pagamento de impostos. 

Vale ressaltar que o Bitcoin não entrará no lugar do dólar, com a taxa de câmbio entre ambos sendo “definida livremente pelo mercado”.  

A mudança ocorre em um país em que 70% dos cidadãos não têm acesso aos serviços financeiros tradicionais, sendo uma das justificativas do governo para a adesão. 

“Para promover o crescimento econômico da nação, é necessário autorizar a circulação de uma moeda digital cujo valor corresponda exclusivamente a critérios de livre mercado, de forma a aumentar a riqueza nacional em benefício do maior número dos habitantes”, diz o documento. 

“O Estado promoverá a formação necessária e mecanismos para que a população tenha acesso às transações.”

Segundo o chefe de estado, o país terá sua própria carteira de Bitcoin, que será desenvolvida pela Strike e será gratuita, mas não será de uso obrigatório. 

O presidente também informou que aqueles que investirem a partir de 3 bitcoins na economia de El Salvador passará a ter cidadania salvadorenha. 

Foto: André François McKenzie

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