O Senado retomou nesta terça-feira (23) o debate sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já no início da sessão, o relator do PL 2.033/2022, senador Romário (PL-RJ) e outros senadores manifestaram apoio à proposta, enquanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco de a nova lei ameaçar a “sustentabilidade” das empresas que operam os planos de saúde.
O projeto dá à lista de procedimentos cobertos pelos planos de saúde um caráter exemplificativo, e não taxativo, como defendem essas empresas. Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.
Romário sinalizou que apresentará parecer favorável ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A expectativa, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto seja votado até o final do mês.
Marcelo Queiroga apontou riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde em caso de aprovação do projeto e afirmou que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos. Ele defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica. O ministro da Saúde afirmou ainda que a atual redação do projeto pode encarecer os planos de saúde.
“A legislação já traz de maneira muito clara um processo para incorporação de tecnologias no âmbito da saúde suplementar, com previsibilidade e critérios claros, e que permite segurança e equidade nas incorporações de tecnologias em saúde.”
“O objetivo é ampliar o acesso, mas [é preciso] ampliar o acesso com qualidade. Se não houver essa avaliação, será automaticamente repassado para os beneficiários da saúde complementar os custos da incorporação”, declarou.
Projeto vai mudar tudo?
Quando o projeto sobre o rol taxativo foi aprovado na Câmara dos Deputados, no início de agosto, o mercado reagiu à decisão essencialmente com um aumento nos preços das ações de hospitais, que devem ser os maiores beneficiados por uma regra mais frouxa sobre a cobertura dos planos de saúde.
Na época, o Itaú BBA disse que a aprovação do projeto, na prática, devolveria o mercado de planos de saúde ao ponto em que se encontrava antes da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anunciada em junho, segundo a qual a lista de exames e procedimentos elaborada pela ANS tem caráter taxativo.
