Sanepar (SAPR11): regulador desiste de contestar capacidade para cumprir metas de saneamento

O conselho diretor da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná) voltou atrás na decisão que colocava a Sanepar (SAPR11) como incapaz de cumprir as metas do Marco de Saneamento em 35 municípios atendidos pela empresa.

Sancionado em julho de 2020, o novo Marco do Saneamento Básico no Brasil tem como meta garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até 2033.

O Marco do Saneamento ainda determina a inclusão de cláusulas essenciais de qualidade serviço, como não interrupção do fornecimento; redução de perdas na distribuição; melhoria nos processos de tratamento e reuso e aproveitamento de águas de chuva.

Sob as regras do marco, algumas das empresas que prestam serviço de distribuição de água e coleta de esgoto precisam comprovar às respectivas agências reguladoras que possuem meios para cumprir estas metas.

No início de março, a Agepar atestou com ressalvas a capacidade da Sanepar de alcançar as metas em 296 municípios, incluindo Porto União (SC), mas contestou a capacidade da companhia em fazer o mesmo em outros 35 municípios, afirmando que faltaria “tempo contratual hábil” para que a conclusão de obras previstas para cumprir as exigências.

A Sanepar, porém, entrou com recurso administrativo contra a decisão e informou na noite de segunda-feira (28) que a Agepar acatou os argumentos da empresa e retificou o voto original, atestando a capacidade econômico-financeira da companhia para o atendimento de 310 municípios.

A Sanepar, que atua na exploração de serviços públicos e de sistemas privados de abastecimento de água, de coleta e destinação final de resíduos, é responsável pelos serviços de saneamento básico de 345 cidades paranaenses e Porto União, em Santa Catarina, além de 303 outras localidades de menor tamanho.