O salário mínimo passará para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023, segundo medida provisória publicada pelo governo federal nesta segunda-feira (12). Atualmente, o valor é de R$ 1.212.
Na época em que foi proposto, o reajuste de 7,4% era equivalente à alta prevista para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) neste ano. De lá para cá, a situação mudou. No acumulado de janeiro a novembro, o índice acumula alta de 5,21%, e deve fechar 2022 com alta menor que 6%.
Na prática, isso significa que o salário mínimo vai aumentar mais que a inflação pela primeira vez desde 2019.
O texto também determina valores para quem recebe por hora ou por dia. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 43,40, enquanto o valor horário será de R$ 5,92.
O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores do setor público e privado e para as aposentadorias e pensões.
A decisão sobre o salário mínimo foi apresentada na forma de medida provisória. Isso significa que ela passa a valer logo no início do ano que vem, mas precisa ser confirmada pelo Congresso para continuar em vigor.