O Grupo Pão de Açúcar, o GPA (PCAR3), informou ao mercado que passou a reavaliar processos que havia vencido para o não recolhimento do CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
“A companhia revisou a probabilidade de perda dos processos em andamento desde 2007, bem como os valores não recolhidos nos últimos cinco anos, estimando como provável o valor negativo seja de R$ 290 milhões, sendo esse valor líquido da recomposição da base negativa da CSLL”, afirmou o GPA, em documento.
Na quarta-feira (8), o STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que o governo cobre, caso queira, esse tipo de tributo de empresas e contribuintes.
O impacto no caixa da companhia dependerá dos desfechos do processo, que ainda cabe recurso, ressaltou a varejista. Nos cálculos do GPA, a tributação do lucro aumentará em 9%.
O tributo havia sido considerado constitucional em 2007. Com essa nova decisão, é possível que empresas paguem com juros e multa, o valor correspondente ao tributo não recolhido durante mais de 15 anos.