Gol (GOLL4) fecha acordo de US$ 45 milhões com autoridades por transações realizadas em 2012 e 2013

A Gol Linhas Aéreas (GOLL4) informou na noite de quinta-feira (15) que fechou um acordo de US$ 45 milhões com a CGU  (Controladoria-Geral da União), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a comissão de valores mobiliários americana, a SEC.

O valor, que equivale a cerca de R$ 235 milhões na cotação atual, se refere à liquidação das investigações sobre pagamentos de aproximadamente US$ 3,8 milhões realizados pela Gol em 2012 e 2013 para “pessoas politicamente expostas”.

O DoJ acordou arquivar a acusação referente às transações e pediu para que a Gol reportasse anualmente, por três anos, medidas e ações de compliance relacionadas a políticas anticorrupção.

“As autoridades reconheceram os programas de compliance da Gol, controles internos e procedimentos anticorrupção”, afirmou a empresa. A Gol pagará a quantia total de US$ 3,4 milhões para a CGU, montante que será deduzido dos valores devidos ao DOJ e à SEC.

A companhia também acertou o pagamento de US$ 17 milhões ao DOJ e US$ 24,5 milhões à SEC em multas, restituição e juros relacionados a reduções de impostos sobre a folha de pagamento e de tributos sobre combustíveis em 2012 e 2013 que beneficiaram a companhia.

Desta soma, US$ 12,6 milhões serão pagos às instituições ainda neste mês. O restante do pagamento será feito periodicamente ao longo de dois anos, informou a Gol.

A empresa aérea afirmou ainda que realizou uma investigação “externa e independente”, que se encerrou em abril de 2017, e que as autoridades brasileiras e americanas já possuem as conclusões a respeito.