CPFL (CPFE3) vai pagar R$ 1,28 bilhão para extinguir processos que tinham contestação da Receita

A CPFL Energia (CPFE3) informou na manhã desta quarta-feira (28) que fechou um acordo com o governo federal para extinguir processos referentes a impostos que tinham uma contestação da Receita Federal, o que vai resultar no pagamento de R$ 1,28 bilhão.

Segundo o comunicado, a Receita Federal contestava se poderia haver desconto de imposto de renda em despesas reconhecidas por uma das concessionárias de distribuição de energia da CPFL, a CPFL Paulista (que atende, por exemplo, os municípios de Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto). A questão estava relacionada a um déficit do fundo de pensão da antiga Fundação Cesp, atual Vivest, uma entidade fechada de previdência complementar.

As despesas foram reconhecidas em 1997 e são referentes à novação (transformação de uma dívida antiga em uma dívida nova) de montante relativo ao plano de pensão dos funcionários da controlada CPFL Paulista perante a Vivest, no total estimado em R$ 1,517 bilhão.

Do valor acertado no acordo, R$ 266,1 milhões serão pagos com recursos já depositados judicialmente pela CPFL Paulista no âmbito dos processos. Os outros R$ 1,02 bilhão poderão ser quitados em até 60 parcelas mensais e com títulos precatórios federais negociados com deságio pela CPFL Paulista.

Segundo o comunicado, o acordo foi realizado no âmbito de uma nova lei aprovada em julho deste ano (Lei 14.375”), que possibilitou que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), celebre transações com os contribuintes relativas a créditos tributários inscritos em dívida ativa.

O comunicado foi publicado antes de a Bolsa abrir. Quando o pregão teve início, a ação da CPFL Energia chegou a cair mais de 1%, mas reduziu as perdas e, por volta das 11h, recuava 0,31%, a R$  32,40.