BTRA11: Justiça reverte decisão e autoriza fundo imobiliário a comprar as terras de inquilino no MT

O BTG Pactual, administrador do fundo imobiliário Terras Agrícolas (BTRA11), informou que obteve liminares favoráveis para poder comprar terras da fazenda Vianmacel, de propriedade de Milton Cella e Roseli Cella, no Mato Grosso.

O fundo imobiliário adquiriu em agosto do ano passado a fazenda Vianmacel por R$ 81 milhões, em uma operação sale-leaseaback – que aluga o imóvel comprado para o ex-proprietário.

As liminares suspedem decisões anteriores que tratavam da ineficácia da compra.

Entenda o caso

Em 22 de junho, o BTG divulgou fato relevante informando que os locatários das propriedades haviam entrado com pedido de recuperação judicial.

O BTG  informou que há outras ações judiciais movidas por um credor de Cella, que questiona a operação de compra e venda do imóvel entre o fundo e o antigo proprietário.

Isso poderia impedir o fundo de substituir o inquilino ou vender a propriedade, que representa 23% da receita do fundo.

Pelo contrato, o locatário ocuparia o espaço pelo período de dez anos, com pagamento de aluguel mensal de R$ 742 mil, corrigido pelo IPCA.

Com a dificuldade do locatário em cumprir o pagamento do aluguel, o fundo estimou uma redução temporária na distribuição de dividendos em torno de R$ 0,22 por cota, caso o produtor não honre os pagamentos.

Desde maio, o pagamento de dividendos pelo fundo caiu de R$ 0,94 para R$ 0,70 por cota.

Em 4 de julho, o BTG informou que foi listado, no âmbito da recuperação judicial, um débito de R$ 73 milhões referente ao pagamento de aluguel pelos locatários ao fundo.

O BTG destacou, no entanto, que a dívida de aluguel não está sujeita a entrar na recuperação judicial e que estaria tomando as medidas cabíveis.

O BTRA11 foi lançado em junho de 2021 e tem como objetivo realizar investimentos em terras agrícolas. O portfólio tinha, em maio, R$ 348 milhões de patrimônio líquido e contava com 15.765 cotistas.

As cotas do fundo operavam em queda de 0,34% na B3 nesta terça-feira (26) e acumulavam desvalorização de 11% em um ano.

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