Briga judicial com Rede D’Or (RDOR3) barra pagamento de dividendos do FII Hospital da Criança

O fundo imobiliário Hospital da Criança (HCRI11) informou que não fará a distribuição de dividendos aos cotistas relativa a março, que estava prevista para 20 de abril, em função de uma determinação judicial de pagamento de R$ 9,7 milhões devido ao Hospital da Criança, da Rede D’Or, locatário do imóvel, referente a um acerto de contas sobre o valor do aluguel, em um processo judicial que já dura desde 2011.

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o fundo pagasse uma quantia de R$ 9,7 milhões até 3 de maio em favor do hospital da Rede D’Or, referente ao ajuste de contas relativo ao valor de aluguel fixado pela Justiça em um processo judicial aberto pelo hospital contra o fundo em 2016.

O imóvel tem uma área de  5,5 mil metros quadro e fica localizado no bairro de Jabaquara, na cidade de São Paulo.

Segundo o BTG Pactual, administrador da carteira, o fundo já tinha protocolado uma manifestação requerendo a intimação da Rede D’Or para efetuar o depósito judicial dos valores apurados pelo perito contábil referente a uma ação judicial de 2011, no valor de R$ 8,7 milhões, e que, portanto, o saldo devido pelo fundo seria de R$ 966.299,89.

Mesmo assim, a medida tem impacto negativo de R$ 48,58 por cota e, por isso, não haverá a distribuição de rendimentos aos cotistas em abril, relativo a março.

Neste ano, até março, o fundo estava distribuindo um rendimento médio de R$ 2,50 por cota.

Essa disputa judicial com o fundo se arrasta desde 2011, quando o Instituto de Especialidades Pediátricas de São Paulo S/A – Hospital da Criança, locatário do imóvel, entrou com processo judicial para reduzir o valor do aluguel.

Desde lá, foram protocolados disversos processos judiciais envolvendo essa disputa.

Além da discussão sobre o valor do aluguel, o hospital entrou, em outubro do ano passado, com outro processo judicial contra o fundo pedindo a mudança do índice de correção do aluguel pelo índice IPC-FIPE, e não IGP-M. O juiz concedeu pedido provisório de reajuste do aluguel pelo índice IPC até que saia uma decisão final sobre o assunto. Atualmente, o fundo se apresentou no processo através de sua defesa, e o hospital apresentará sua réplica à defesa.

O fundo tinha, em fevereiro, patrimônio líquido de R$ 61 milhões e contava com 3.066 cotistas.

A cota do fundo negociado na Bolsa caiu 4,80% nesta segunda-feira (11) e acumula perda de 28,90% no ano.