El Salvador se tornou oficialmente o primeiro país do mundo a utilizar o Bitcoin como moeda legal, conforme informado pelo presidente Nayib Bukele na manhã desta quarta-feira, 09. Assim, a criptomoeda e o dólar serão as moedas oficiais do país.
O projeto de lei proposto por Bukele, “Lei Bitcoin”, foi apresentado aos legisladores na terça-feira por María Luisa Hayem, ministra da Economia, onde recebeu o aval para ser apresentado ao plenário.
Assim, o texto passou por uma votação do Congresso durante esta madrugada, sendo aprovado com 62 de 84 votos.
A lei passará a vigorar 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial.
“História!” publicou no Twitter o presidente.
The #BitcoinLaw has been approved by a supermajority in the Salvadoran Congress.
— Nayib Bukele (@nayibbukele) June 9, 2021
62 out of 84 votes!
History! #Btc🇸🇻
De acordo com um dos artigos da lei, o objetivo é a regulamentação do bitcoin como moeda de curso legal, irrestrito com poder liberatório, ilimitado em qualquer transação.
Além disso, o uso do criptoativo deverá ser “livre, ilimitado em qualquer transação e a qualquer título de pessoas físicas ou jurídicas públicas ou privadas”, e também será aceito para o pagamento de impostos.
Vale ressaltar que o Bitcoin não entrará no lugar do dólar, com a taxa de câmbio entre ambos sendo “definida livremente pelo mercado”.
A mudança ocorre em um país em que 70% dos cidadãos não têm acesso aos serviços financeiros tradicionais, sendo uma das justificativas do governo para a adesão.
“Para promover o crescimento econômico da nação, é necessário autorizar a circulação de uma moeda digital cujo valor corresponda exclusivamente a critérios de livre mercado, de forma a aumentar a riqueza nacional em benefício do maior número dos habitantes”, diz o documento.
“O Estado promoverá a formação necessária e mecanismos para que a população tenha acesso às transações.”
Segundo o chefe de estado, o país terá sua própria carteira de Bitcoin, que será desenvolvida pela Strike e será gratuita, mas não será de uso obrigatório.
O presidente também informou que aqueles que investirem a partir de 3 bitcoins na economia de El Salvador passará a ter cidadania salvadorenha.
Foto: André François McKenzie