Banco Central anuncia decisão sobre cartões que vai incomodar fintechs

O Banco Central alterou as regras sobre a TIC (tarifa de intercâmbio) dos cartões de débito e pré-pagos. Embora tenham efeito neutro sobre os bancos tradicionais, as mudanças podem prejudicar as fintechs – as empresas que se apoiam na tecnologia para oferecer serviços financeiros e bater de frente com os bancões.

A TIC é a remuneração paga à companhia que emitiu o cartão, a cada transação, pela empresa que aluga as maquininhas para os comerciantes – chamada de credenciadora.

Esta tarifa representa em geral um custo que a credenciadora repassa ao lojista, que por sua vez transfere o ônus ao consumidor.

A nova regulação, que passa a vigorar a partir de 1º de abril de 2023, estabelece um limite de 0,5% para a TIC em transações de cartões de débito e de 0,7% para qualquer operação com cartões pré-pagos.

A regra atual permite que a TIC para operações com cartões de débito varie de 0,5% a 0,8%, com exceções a esta regra caso a transação seja não presencial (compras online, por exemplo) ou com cartões corporativos.

Além disso, hoje não há distinção para a TIC com cartões pré-pagos. Segundo o BC, a diferenciação tem como objetivo reconhecer a importância deste tipo de instrumento para a inclusão financeira da população de menor renda e para a digitalização da atividade de pagamentos.

Uma outra mudança feita pelo BC determina que os lojistas recebam o dinheiro do pagamento com cartão de débito ou pré-pago no mesmo prazo, sem diferença entre as duas categorias. Hoje não existe essa uniformização.

Fintechs queriam TIC sem limite para cartões pré-pagos

A decisão anunciada pelo Banco Central nesta segunda-feira (26) havia sido criticada anteriormente pela ABFIntechs (Associação Brasileira de Fintechs). A organização era contrária à imposição de limite para a TIC dos cartões pré-pagos.

Durante a consulta pública referente às novas regras, a entidade afirmou que as fintechs costumam emitir cartões pré-pagos para os clientes e usam a TIC para custear o funcionamento da companhia até conseguirem desenvolver outras fontes de receita.

De acordo com a ABFintechs, limitar a TIC dos cartões pré-pagos significa que estas empresas “terão dificuldades de competir em pé de igualdade com o poderio financeiro das grandes instituições financeiras”. Além disso, pode impedir o surgimento de novas empresas e resultar no fechamento de fintechs que já estão funcionando.

O Banco Central, porém, tem opinião diferente. No comunicado em que anuncia as alterações, a instituição diz que os limites à TIC aumentam a eficiência do ecossistema de pagamentos, estimulam o uso de instrumentos de pagamentos mais baratos e reduz o custo de aceitação desses cartões por lojistas.

“A redução da TIC, aliada à grande concorrência no mercado de pagamentos, tem o potencial de diminuir custos para o comerciante na aceitação de cartões, dando-lhe condições de repassar essa economia para o preço final de seus produtos”, acrescentou o BC.

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