O governo federal editou uma medida provisória, nesta quinta-feira (4), que aumenta para 40% da remuneração mensal o percentual máximo para a contratação de empréstimos consignados por servidores públicos federais.
A Medida Provisória nº 1.132 foi publicada no Diário Oficial da União e, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, eleva para 40% a “margem do crédito de consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos federais, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas de cartão de crédito.”
Por volta de 15h40, a ação do Banco do Brasil (BBAS3), que tem uma base expressiva de correntistas que são servidores públicos e atua com força no segmento de crédito consignado, subia 1,73%, a R$ 37,04.
Ao final do primeiro trimestre, a carteira de crédito consignado do BB somava R$ 108,1 bilhões, 74% da carteira destinada ao Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
As operações de CDC (consignado, salário e empréstimo pessoal) do BB alcançaram R$ 145,8 bilhões no final do primeiro trimestre. Deste montante, 88,8% foram realizados com servidores públicos e aposentados e pensionistas do INSS.
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A MP editada pelo governo prevê também que, quando não houver definição de percentual maior em normas específicas, esse limite de 40% será aplicado como percentual máximo a ser “descontado automaticamente de remuneração, de saldo ou de benefício previdenciário”.
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A medida vale para militares da ativa e da inatividade remunerada das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios federais; para servidores públicos federais inativos; para empregados públicos federais da administração direta, autárquica e fundacional; e para pensionistas servidores e militares das Forças Armadas, do Distrito Federal e dos ex-territórios.
*Com informações da Agência Brasil