Senado aprova a MP da Eletrobras; texto deve voltar à Câmara para análise

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 17, o texto-base da medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras (ELET3:ELET6) por 42 votos a 37. 

Após esta aprovação, acontecerá a análise dos destaques (pedidos de alteração pontual no conteúdo da MP) pelos senadores. 

Privatização da Eletrobras: Os senadores aprovaram, com 42 votos a favor e 37 contrários, o texto principal do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação de pedidos de destaques ao texto.

— Senado Federal (@SenadoFederal) June 17, 2021

Devido às mudanças na versão aprovada pela Câmara dos Deputados ao final de maio, o texto será analisado novamente pelos deputados na próxima segunda-feira, 21, às 15h.  

No dia seguinte à votação, 22, a medida oficialmente perderá a validade. 

A sessão de hoje do Senado até a votação do texto-base durou mais de 7 horas.  

Para chegar ao resultado, o relator do texto, Marcos Rogério, precisou alterar certos pontos, apresentando três versões do relatório. 

Na última, Rogério decidiu remover a exigência de contratação de térmicas movidas a gás natural antes da desestatização e retirou os incentivos às usinas a carvão mineral. 

Uma das principais críticas era que o texto aprovado pelos deputados definia a construção das usinas somente em pontos longes à oferta de gás doméstico, o que poderia acabar elevando custos e, assim, desestimulando a sua produção no país. 

Uma parte dos senadores criticou os chamados “jabutis”, mudanças no objeto original da MP, que foram incluídos na proposta na Câmara e no Senado. 

Principal objetivo da proposta 

Hoje, a União possui aproximadamente 60% das ações da Eletrobras, controlando a estatal. Com a privatização, estima-se que a participação na empresa cairia para 45% das ações ordinárias. 

Além disso, a União poderá realizar uma oferta secundária de ações, podendo vender sua participação na Eletrobras. 

Outras previsões da proposta são: 

• a participação de cada acionista não poderá passar de 10%;  
• aumento do capital social da empresa por meio de uma oferta pública de ações; 
• a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, podendo vetar deliberações a respeito do estatuto social da companhia. 

O relatório  

Em seu relatório, Rogério elevou o número de energia de usinas térmicas a gás que a União será obrigada a contratar, de 6 mil megawatts (MW) para 8 mil MW, o suficiente para atender cerca de 10 milhões de brasileiros.  

Este é um dos dispositivos mais criticados por aqueles que são contrários às propostas por prever que as usinas precisam estar localizadas até mesmo em locais onde não existe infraestrutura e/ou insumo.  

Por isso, será necessária a construção de gasodutos em valores bilionários, que serão pagos pelos consumidores por meio das tarifas. 

Esta mudança passa a contemplar os estados do Sudeste, que não eram atendidos no texto aprovado pelos deputados, além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Estas usinas precisarão entrar em operação entre 2026 e 2030, com contratos de geração de energia por 15 anos.  

Além disso, a proposta manteve a permissão da prorrogação dos contratos das usinas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e a contratação mínima de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos próximos leilões mesmo após ultrapassados os 2 mil MW. 

Estes tópicos também irão gerar repasse de custos aos consumidores, de acordo com os senadores contrários à medida provisória. 

Foto: Eletrobras/Divulgação