PEC dos Precatórios ainda pode ser votada na semana que vem, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou qualquer definição sobre reservar a pauta do Plenário exclusivamente para as votações de autoridades no período de esforço concentrado da próxima semana, o que obrigaria o adiamento da votação da PEC dos Precatórios.

Em uma entrevista coletiva ontem à noite, ele chamou a atenção para o senso de urgência quanto à proposta, argumentando que há uma “luta contra o tempo” para definição do Orçamento no prazo.

“Vamos tentar coexistir os interesses. As sabatinas são a prioridade do esforço concentrado, mas a PEC dos Precatórios também o é. Ultrapassada a fase da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], cabe ao Plenário a apreciação. Aproveitando a presença dos senadores no Plenário, eventualmente vamos tentar a apreciação da PEC ainda na próxima semana.”

A PEC dos Precatórios pode ser votada na CCJ a partir de terça-feira. Uma vez aprovada na comissão, o texto pode ser apreciado pelo plenário do Senado.

Por que isso afeta seus investimentos

A PEC dos Precatórios é um assunto central para o mercado financeiro porque o formato final do texto definirá em quanto o governo federal conseguirá aumentar os gastos no ano que vem. Também mostrará se isso ocorrerá dentro do teto que limita o crescimento da despesa pública à inflação.

O Ibovespa tem reagido negativamente a notícias de adiamento da votação da PEC ou de alteração no texto. Isto porque estes eventos elevam as chances de o governo federal adotar um plano menos responsável, do ponto de vista fiscal, para botar de pé o Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil é o programa social que entra no lugar do Bolsa Família. O Planalto quer que ele garanta um pagamento mensal de R$ 400 aos beneficiários. O plano atual é obter os recursos para isso parcelando o pagamento de precatórios e ajustando a forma como é corrigido o teto de gastos públicos, e fazer isso via a PEC dos Precatórios.

Sem isso, a alternativa seria financiar o programa com créditos extraordinários, que precisam ser aprovados pelo Congresso, mas não estão sujeitos a limites de despesa. Isto, perto da eleição geral do ano que vem, seria visto pelos investidores como falta de compromisso com o controle dos gastos públicos, com potencial para elevar a inflação e provocar mais altas nos juros, com consequências negativas para os preços das ações.