Magalu conclui investigação e determina correção em lançamentos contábeis

O Magazine Luiza S.A. emitiu comunicado de Fato Relevante atualizando sobre as recentes investigações conduzidas pela TozziniFreire Advogados e Pwc, supervisionadas pelo Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance da empresa. A apuração concluiu pela improcedência de uma denúncia anônima de práticas comerciais em desacordo com o Código de Conduta e Ética da própria companhia, anteriormente divulgada em 9 de março de 2023.

Durante a investigação, foram identificadas incorreções em lançamentos contábeis relacionadas ao reconhecimento contábil de bonificações em transações comerciais específicas. Isso ocorreu devido a notas de débito emitidas pela empresa e assinadas por fornecedores, sem observar com precisão as obrigações de desempenho, de acordo com o CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente.

Em resposta a essas descobertas, o Conselho de Administração, em conformidade com o CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, determinou a correção dos lançamentos contábeis correspondentes. Esses ajustes foram refletidos no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referente ao terceiro trimestre, divulgado na mesma data, resultando em um ajuste acumulado no patrimônio líquido de R$ 829,5 milhões em 30 de junho de 2023, líquido de impostos e sem impacto no fluxo de caixa.

Adicionalmente, a empresa informou que, com base em uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na orientação de seus assessores legais, reconheceu no trimestre um montante de R$ 688,7 milhões (R$ 507,4 milhões líquidos de impostos) em créditos fiscais extemporâneos de PIS/COFINS sobre bonificações recebidas de fornecedores. Considerando esses ajustes, a redução no patrimônio líquido do Magazine Luiza foi de R$ 322,1 milhões.

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